A partir dessa data, dono de veículos começam a receber a notificação da cobrança do tributo

Os proprietários de automóveis começam a receber a partir do próximo dia 12 a notificação com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2007, o valor do tributo, além de dados do veículo e opções de pagamento. Esse documento poderá ser usado como guia de recolhimento do tributo.

Quem quiser pode consultar a tabela com os valores do IPVA do carro no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br/download/ipva.shtm). Nesse endereço eletrônico basta encontrar a marca do veículo, ano de fabricação e modelo para visualizar o valor do imposto.

Em 2007, o desconto do motorista que quitar o IPVA à vista, em janeiro, será de 3%. O contribuinte também poderá pagar o imposto em fevereiro, também em parcela única porém sem desconto nesse caso, ou ainda em três vezes: em janeiro, fevereiro e março.

Quem possuir carro zero quilômetro também vai receber o desconto de 3% sobre o valor total do IPVA. Mas o abatimento só será concedido no caso de o dono do automóvel fazer o pagamento até o quinto dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.

O IPVA vai ficar, em média, 6,5% mais caro no ano que vem, por conta da valorização no preço dos carros. O valor do imposto cobrado varia conforme o combustível usado no veículo. Carros movidos a álcool, por exemplo, pagam 3% sobre o valor de mercado. Já automóvel a gasolina e bicombustível recolhe 4%. Além da guia de recolhimento, o tributo também poderá ser pago por meio de correspondentes bancários, casas lotéricas, terminais de auto-atendimento ou pela internet, com o uso do Registro Nacional de Veículos (Renavam).

A Coordenadoria da Administração Tributária (CAT)calcula que a frota a ser tributada será de 10,6 milhões de automóveis em 2007. Pelas estimativas da Fazenda, todo ano 600 mil carros completam 20 anos e entram na faixa de isenção do imposto. No entanto, outros 600 mil veículos zero quilômetro, pagando IPVA mais alto, entram na lista de cobranças anualmente. Isso causa um aumento de aproximadamente 14% na arrecadação.

Os 3,7 milhões de automóveis que estão isentos do tributo no Estado deverão ser licenciados, caso contrário poderão ser apreendidos. Quem não pagar estará sujeito a uma multa de 20% do valor do imposto, e juros de 1% ao mês.