Para o Ministério Público Estadual, Prefeitura de São Paulo está descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro ao liberar ruas e avenidas ao tráfego de veículos sem a correta sinalização para orientar motoristas e pedestres

Cristiane Bomfim e Marcela Spinosa

Faixas de pedestres apagadas, ausência da pintura de divisão de pistas de rolamento e demarcação de cruzamentos, vias recapeadas e abertas ao tráfego sem sinalização. Os problemas listados acima viraram rotina no dia a dia do paulistano. Para o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de São Paulo está descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que vias não podem ser liberadas ao tráfego sem sinalização que orientem motoristas e pedestres.

Deficiências na sinalização horizontal ficam evidentes em vias com grande fluxo de veículos como as avenidas dos Bandeirantes, na zona sul, Eliseu de Almeida e Vital Brasil, zona oeste, Cruzeiro do Sul, zona norte, Radial Leste e Salim Farah Maluf, zona leste. Alguns desses endereços seguem sem pintura no solo mesmo depois de serem citados em inquérito aberto em maio de 2009 pelo Ministério Público Estadual. A investigação irá apurar por que o CTB não está sendo cumprido. O JT circulou mais uma vez por estas vias e constatou: a sinalização segue sumindo ou nunca existiu.

Até o fim do semestre, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, de Habitação e Urbanismo, decidirá se entrará com ação civil pública na justiça ou um termo de ajustamento de conduta (TAC). “Estamos analisando as respostas da Prefeitura e checando os locais.” Caso a opção seja o TAC, a Companhia de Engenharia de Tráfego terá prazo para regularizar a situação, sob pena de multa. Falhas na sinalização colocam em risco a segurança e contribuem para deixar o trânsito mais complicado. “É uma questão de segurança viária. Um acidente pode ocorrer por falta de sinalização ou sinalização deficitária”, afirma Maria Amélia.

“Sou fechado toda hora”, diz o aposentado Israel Russo, de 65 anos, que passa diariamente pela Avenida Vital Brasil. Ele atribui as “fechadas” de outros motoristas à ausência de pintura para divisão das faixas de rolamento, como ocorre no sentido centro da via. O pior trecho está no cruzamento com a Rua Alvarenga, onde as faixas de pedestres e a demarcação do cruzamento estão desgastadas. “Isso é um problema sério e as pessoas aprenderam a fazerem sua própria divisão de faixas”.

Na avenida Cruzeiro do Sul, a sinalização no asfalto sumiu depois do recapeamento feito há três semanas, segundo lojistas. Motoristas se confundem quando o semáforo fecha e não conseguem se decidir sobre o ponto certo de parar o carro. Pedestres sofrem porque nunca sabem onde podem atravessar. “Se aqui já tinha acidente, imagina agora sem faixa. A gente não sabe se o motorista vai parar no local que era a faixa ou não”, reclama a professora Liana Oliveira, de 50 anos.

As mesmas falhas são vistas na Avenida dos Bandeirantes, na zona sul, que teve trechos recuperados em junho de 2009. Nos dois sentidos da via, existe apenas uma demarcação de faixas de rolamento. Em alguns pontos, como na altura do Aeroporto de Congonhas, há divisória para duas faixas. Muitas faixas de pedestres estão apagadas. Para se proteger de motoristas que invadem faixas inexistentes, o motoboy Anderson Leite, de 28 anos, usa de algumas estratégias. “Há pessoas que não têm noção de espaço e prefiro deixá-las passar porque moto não tem airbag.”

A CET afirma que só pode realizar o serviço após ser notificada pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras de que as obras de recapeamento foram concluídas. Esta, por sua vez, afirma que foi responsável pelo recapeamento da Av. dos Bandeirantes. A obra na Cruzeiro do Sul foi realizada pela empresa de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), que é do governo do Estado e responsável pelas obras da Marginal do Tietê. Segundo o órgão, a pintura das faixas deve ser concluída no fim de abril.

“Não importa quem realizou a obra, a responsabilidade de sinalização é da CET. Além disso, o artigo 88 do Código de Trânsito diz que nenhuma via nova ou que passou por manutenção pode ser aberta enquanto não estiver devidamente sinalizada”, afirma Maria Amélia. “A ausência de pintura faz com que o motorista tenha dificuldades para se posicionar na via, o que pode provocar acidentes. Ela existe para organizar e dar segurança”, explica o especialista em trânsito, ex-funcionário da CET, Francisco Moreno Neto.


CÓDIGO DE TRÂNSITO

O artigo 85 do CTB determina que “locais destinados à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas na via”

O artigo 88 do CTB diz que “nenhuma via pavimentada pode ser entregue após sua construção ou reabertura ao trânsito após realização de obras ou manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação”. Diz ainda que vias ou trechos de vias em obras devem ter afixadas sinalização específica e adequada

O inciso 1º do artigo 90 da mesma lei define a responsabilidade da CET pela ausência ou sinalização deficitária na capital: “ O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação”