jt.com.br/blogadvdefesa

Terra
Recebi um boleto indevidamente

Recebi um boleto de cobrança indevida do Terra no valor de R$ 40,83 pelo serviço de Terra Mail Gigante, porém eu nunca assinei esse plano, até porque já sou assinante de outra empresa, ou seja, não necessito de outro serviço desse. A empresa não sabe como meu nome foi parar no sistema deles. A fatura vencerá no meio de março e eu não sei o que fazer. Eu me recuso a pagar por um serviço que não solicitei.
Riselda Mendes da Silva, CAPITAL

Contatamos a consumidora, porém ela não estava, deste modo falamos com seu esposo Anderson. Procedemos com a exclusão dos serviços adicionais do contrato, bem como isentamos de pagamento a fatura gerada para março de 2010 no valor de R$ 40,83. Pedimos desculpas pelos transtornos ocorridos e estamos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.
Terra

DA REDAÇÃO: O problema parece ter sido solucionado. A leitora tem que esperar o próximo mês para ver se não chegará outra fatura.
Mesmo assim, ela ainda está receosa em relação a empresa.





Walmart
Confiei duas vezes, mas me dei mal

Em dezembro, comprei um presente de Natal no site do Walmart, mas eles não entregaram. Descobri que eles não tinham o produto em estoque e, após vários prazos expirados de entrega, cancelei o pedido. Voltei a dar um voto de confiança para o Walmart e comprei um produto similar ao que tinha tentado comprar no mês de dezembro e o recebi no dia seguinte. Porém, a decepção retornou já que o meu pedido foi entregue com um acessório faltando.
Fernando Rodman, CAPITAL

A entrega do produto foi realizada. A empresa entrou em contato com o cliente, lamentando o transtorno.
Walmart Brasil

DA REDAÇÃO: A empresa entregou o produto que estava faltando, porém o leitor está insatisfeito com o serviço.

O castigo para a empresa que realiza o comércio eletrônico de forma irresponsável perante o consumidor poderia ser o pagamento de uma multa diária para a vítima do atraso. Mas resta esperar que o Procon cumpra sua obrigação de fazer as empresas respeitarem a Lei 13.747, que dá ao consumidor o direito de receber a mercadoria na data e período do dia previamente estabelecidos.
O consumidor tem o direito de cancelar o negócio e receber o que pagou com a devida atualização monetária. Além disso, pode exigir reparação econômica pelo tempo em que não pôde utilizar o produto. Tem direito, ainda, a ser indenizado por dano moral, pois foi enganado.




Telefônica
Conta aumentou assustadoramente

O meu consumo mensal de telefone somado ao serviço de banda larga para internet me gera uma cobrança em torno de R$ 150 por mês. Porém, a Telefônica está me cobrando R$ 495 referentes a ligações para números de celulares que eu desconheço. Entrei em contato com a operadora e eles disseram que a minha contestação era improcedente. Agora, a Telefônica está ameaçando bloquear o serviço telefônico caso eu não efetue o pagamento.
Waldirene Borges, CAPITAL

A Telefônica informa que a situação da senhora Waldirene Borges foi regularizada, sem ônus financeiros para a cliente. A empresa entrou em contado com a cliente para prestar os esclarecimentos necessários. Para outros esclarecimentos, os clientes devem entrar em contato com a Central de Atendimento, ligando 10315 (ligação gratuita). Este serviço funciona 24 horas, durante os sete dias da semana.
Telefônica

DA REDAÇÃO: A cliente diz que o problema foi solucionado.
A empresa encaminhou uma nova fatura com o abatimento do que foi cobrado e a leitora está satisfeita.





Brastemp
O técnico queria fazer um remendo

Comprei um freezer da Brastemp e ele começou a apresentar defeitos. Por isso, registrei reclamação na empresa. O problema é que o técnico que enviaram queria fazer uma espécie de “gambiarra” para tentar consertar o produto. Comprei um equipamento de uma empresa respeitável e por isso não aceito remendos!
Claudio K. Milani, CAPITAL

Referente à reclamação do senhor Cláudio, informamos que faremos a substituição de seu freezer por outro de mesmo modelo, conforme preferência do consumidor. Esclarecemos que a intervenção imediata proposta por nosso autorizado foi correta, pois visava corrigir a fixação das peças responsáveis pela vedação do produto.
Brastemp
DA REDAÇÃO: O problema foi solucionado. A empresa ficou de trocar o produto e o leitor está muito satisfeito.

Ainda bem que a Brastemp parece ser uma empresa respeitável e não de remendos. Mas, enquanto a troca não ocorrer, se houver perda de alimentos ou estes causarem problema de saúde ao consumidor, tudo terá de ser indenizado pela fabricante do produto. E registre-se que quem compra um produto novo fica chocado com o conselho de remendar o equipamento, a fim de que este funcione melhor!




Filtros Europa
Comprei há 60 dias e ainda não chegou



Minha mãe comprou dois filtros de água da Purifier, distribuidor autorizado Europa, com a promessa de pronta entrega. O primeiro foi entregue normalmente, mas após 60 dias o segundo filtro ainda não havia sido entregue. Como não recebemos qualquer satisfação da empresa, entrei em contato para solicitar o cancelamento do segundo filtro, mas sem sucesso. Liguei várias vezes para o serviço de atendimento, mas sem sucesso. Quero o reembolso!
Roberta Kalil, CAPITAL

O Distribuidor Purifier informa que não conseguiu contatar a leitora para a instalação do segundo purificador. Informamos também que o depósito de reembolso já foi realizado. O SAC Europa coloca-se à disposição para contatos, atendendo através dos telefones (11) 3017-8400 e 0800-131413. Na internet, através do site www.europa.com.br.
Purificadores de Água Europa
DA REDAÇÃO: O problema não foi solucionado. A leitora está atrás de uma solução desde agosto de 2009 e agora sem resultado, entrará com uma ação na Justiça.

Se a consumidora tem como comprovar o pedido de cancelamento (para isso basta ter anotado dias de ligações e protocolo), este deve ser feito, e o valor a ser devolvido deve ser atualizado monetariamente, uma vez que toda a demora na devolução resulta de culpa exclusiva da empresa, de acordo com a denúncia da consumidora.





TOME NOTA
Todas cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro

O consumidor que sofrer qualquer tipo de cobrança indevida deve reclamar e exigir a devolução dos valores, caso já tenha pago. A primeira medida a ser tomada deve ser comunicar a empresa cobradora, enviando a ela uma carta ou e-mail com aviso de recebimento (AR).
É bom lembrar que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a devolução do valor cobrado indevidamente deve ser feita em dobro, acrescida de juros e correção monetária. A exceção a essa regra ocorre caso a empresa comprove que houve “engano justificável”, mas essa exceção não é admitida nas cobranças via débito automático ou nos chamados “erros do sistema”.
Caso a empresa demore muito para solucionar o caso, o consumidor pode, ainda, reclamar no Procon de sua cidade e pedir, na Justiça, indenização por danos morais. Se o consumidor não tenha pago o valor indevido, mas seu nome seja inscrito em cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), também tem direito à indenização.




ANOTE

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o Sistema Barddal de Ensino a pagar R$ 341 mil, corrigidos, de indenização a uma aluna portadora de deficiência congênita que limita os movimentos. Após passar no vestibular, ela percebeu que a instituição não tinha as adaptações necessárias para recebê-la.