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Projetos pedem a proibição da atividade
Um projeto de lei federal e outro estadual que tramitam há dois meses propõem a proibição do aluguel de cães. A justificativa dos deputados é de que os animais que prestam esse serviço são vítimas de maus-tratos e descartados quando não servem mais para a função.
Em São Paulo o autor é o deputado Bruno Covas (PSDB). Em sua argumentação, ele alega que “os animais não são tratados de forma digna”. Na esfera federal, é o deputado Márcio França (PSB). Em Curitiba o uso de cães de guarda já é proibido há dois anos, mas duas empresas conseguiram liminar na Justiça. “Alguns empresários preferem os cães porque ficam desobrigados dos encargos sociais que os trabalhadores demandam”, diz o autor da lei, Angelo Batista.
Em Santos, o vereador Benedito Furtado (PSB) não conseguiu que a atividade fosse proibida. Mas a legislação veta a concessão de licenças para a criação de empresas do gênero. “Se a pessoa tem um animal de estimação que faz a guarda da casa não tem problema, mas utilizar cães como mão de obra não é justo”.
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