Diego Zanchetta

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) admitiu ontem a possibilidade de enviar à Câmara Municipal projeto de lei que permite conceder ao comércio alvará provisório de 1 ano. A reivindicação é feita desde 2006 ao prefeito pela Associação Comercial de São Paulo por pequenos empresários em situação irregular e por vereadores da base governista.

A entidade diz que as obrigações exigidas do comerciante devem ser cumpridas após a abertura do local. Kassab adiantou que deve publicar, até o fim do ano, decreto tornando obrigatório o licenciamento pela internet dos imóveis comerciais com até 1.500 m². Até o final do ano, o alvará pela internet estará disponível nas 31 subprefeituras.

São 202 mil comerciantes na capital paulista e 90% estão irregulares, segundo Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial. Ordine diz que o alvará provisório pode fomentar a chegada de novos comerciantes. “No centro, o pequeno empresário que se instala num prédio antigo tem de cumprir inúmeras obrigações. Queremos que ele vá cumprindo as determinações, mas com as portas abertas, com base no alvará provisório.”

Após se reunir com dirigentes da Associação Comercial, o prefeito disse que o alvará provisório é uma possibilidade para 2010. “ Primeiro vou fazer o decreto para tornar obrigação a retirada do alvará pela internet. Vai facilitar o trâmite para a regularização do comércio.”