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Quinta-feira, 17 setembro de 2009   edições anteriores
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  Tributos serão repassados para saúde e cultura

A destinação de recursos em forma de royalties para setores como saúde, segurança pública, esportes e cultura foi a forma encontrada pela bancada do jogo para conseguir aliados à aprovação do projeto na CCJ. A proposta vitoriosa estabelece que as casas de bingo terão de pagar à União e aos Estados uma fatia de 17% das receitas, que será destinada ao sistema de saúde (14%) e a investimentos na cultura (1%), nos esportes (1%) e em segurança pública (1%). A segurança não figurava entre os beneficiários e foi incluída na última hora pelo relator do texto, o deputado Regis de Oliveira. Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o setor pode render para os cofres públicos R$ 6 bilhões anuais em tributos.

A proposta aprovada prevê também o pagamento de uma taxa de R$ 20 mil mensais por estabelecimento, que será recolhida pelo Ministério da Fazenda, para custear a máquina de fiscalização do setor. O ministério e a Receita Federal terão poder de polícia.

O projeto de lei abre espaço para futura regulamentação de um limite diário no montante de apostas por jogador e proíbe bingos eventuais, mas abre uma exceção para igrejas, entidades assistenciais e instituições filantrópicas, sem finalidade lucrativa, que ficam sujeitas a outras regras. O prêmio não pode ser superior a dois salários mínimos (R$ 930) e não pode ser pago em dinheiro, mas em objetos.



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