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Projeto é alvo de críticas
Votado sob a bandeira da modernização com o avanço da internet, o projeto que altera regras eleitorais, aprovado esta semana pela Câmara, mascarou medidas que aliviam a fiscalização dos partidos. Esta é a avaliação de especialistas que, apesar de reconhecerem itens positivos na proposta, enxergam janela para mudar de forma casuística regras eleitorais.
O projeto alivia aplicação de recursos do Fundo Partidário – hoje, legendas podem aplicar 20% da verba em funcionários. Pelo projeto que agora segue ao Senado, o limite sobe a 50%. Para o advogado especialista em direito eleitoral Everson Tobaruela, surgirá brecha para financiamento indireto de mão de obra eleitoral.
Especialista em reforma política, Cristian Klein vê com preocupação itens como “alívio” à restrição a candidatos de ficha suja ou com prestação de conta pendente.
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