Após ter derrubado pedido de cassação, Conselho de Ética rejeita pena branda e vai arquivar o caso

Vannildo Mendes

Acusado de usar dinheiro público para salvar suas empresas da falência, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi absolvido, em definitivo, no Conselho de Ética da Câmara. Ontem - por 7 votos a 3 - foi rejeitado o novo relatório que previa uma pena branda: apenas suspensão das prerrogativas de parlamentar por 4 meses. Houve 3 abstenções. Na semana passada, o conselho já havia derrubado o pedido de cassação.

Além dos deputados que já tinham votado pela absolvição antes, alguns que eram favoráveis à cassação desta vez ajudaram a rejeitar a pena branda, sob argumento de que seria um prêmio, não punição. “Me apliquem essa pena se algum dia eu cair”, criticou Ruy Pauletti (PSDB-RS). Para ele, seria atitude “hipócrita e irresponsável” a suspensão de prerrogativa, mantendo o salário de R$ 16,5 mil e todos benefícios do deputado, como previa o relatório.

Antes do processo, Edmar ganhou fama por ser dono de castelo, de R$ 25 milhões, que não foi declarado à Receita Federal. Agora resta ao Conselho de Ética votar um terceiro relatório - sem nenhum pedido de punição - para convalidar a absolvição do ‘deputado do castelo’ e arquivar o caso.

Edmar usou verba oficial de seu gabinete (R$ 15 mil mensais) para pagar serviços de segurança de empresas pertencentes a ele mesmo, de maio de 2007 a janeiro de 2009, no total de R$ 230 mil.

Ouvido pela Corregedoria, ele alegou que suas empresas estavam à beira da falência, mas negou fraude. Sindicância apurou que notas usadas pelo deputado na prestação de contas eram falsas.

O relator, Hugo Leal (PSC-RJ), diz que Edmar agiu com improbidade ao não observar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no uso de dinheiro público. Também teria violado o Artigo 4º do Código Penal, que pune com até 6 anos de prisão quem desvia dinheiro público para salvar patrimônio pessoal.