Regra começa a valer no dia 27 e deve atingir 1,3 mil ônibus; Haverá 13 bolsões de embarque

Diego Zanchetta e Renato Machado

A partir de 27 de julho, os ônibus fretados estarão proibidos de circular em uma área de 70 km² ao redor da Praça da Sé, no centro da capital, entre as 5 horas e as 21 horas. A restrição adotada pela gestão Gilberto Kassab (DEM) inclui vias centrais e da zona sul com altos índices de congestionamento, como as Avenidas Ibirapuera, 9 de Julho, Luís Carlos Berrini e Paulista. A Prefeitura espera retirar 1.300 veículos do minianel viário definido como Zona Máxima de Restrição a Fretados (ZMRF).

Nos limites desse perímetro, os fretados terão 13 bolsões de embarque/desembarque, sendo 12 em estações do metrô e da CPTM e um no Expresso Tiradentes. “Dos 110 mil usuários de fretados, 48 mil vão descer nos bolsões e entrar no sistema metropolitano de transportes”, estimou o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes. As empresas do setor afirmam que os usuários passarão a usar seus próprios carros.

Sete linhas especiais, com 65 veículos, vão fazer a conexão entre os pontos dos fretados e outras regiões da capital. “São linhas e veículos que já existem e serão otimizadas”, disse Moraes. O governo não acredita que a mudança prejudique os passageiros. “Para um sistema com 6 milhões de pessoas, 50 mil a mais não será uma grande diferença”, avalia Kassab.

A área da região central que concentra o comércio popular do Brás e da 25 de Março não foram incluídas na ZMRF. Somente o Brás recebe diariamente 300 ônibus vindos de outras cidades.

Fretes de turismo e para o transporte escolar ficarão livres da restrição. Segundo a legislação vigente, os fretados são divididos entre contínuos - como os usados por trabalhadores de outras cidades para vir a São Paulo - e eventuais, como os ônibus alugados para levar estudantes a um museu.

Para o governo, fretado de cidades vizinhas como Santos, por exemplo, só estará autorizado a realizar serviço de turismo, como visitas à Pinacoteca do Estado ou ao Museu Paulista. Hoje, no entanto, segundo representantes da categoria, fretados registrados como de turismo realizam, durante a semana, transporte de funcionários de empresas. “Haverá um recadastramento, com um período de transição que será definido. Quem for frete de turismo terá de mostrar que realmente faz esse transporte”, disse Moraes.

A multa será de R$ 3.400, mais apreensão do veículo. Até o dia 27, técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vão instalar placas nos limites da nova área de proibição. A fiscalização será feita por 39 radares com leitura de placas e cerca de 500 fiscais.

Os sindicatos dos fretados dizem terem sido pegos de surpresa com o anúncio, pois havia uma negociação com a Prefeitura e o resultado seria anunciado a eles amanhã. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e Turismo (Transfretur) deve entrar hoje com uma ação judicial.