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MP vê doação ilegal de sócia de concessionária
A doação da Camargo Corrêa ao comitê do DEM (R$ 3 milhões) em 2008 fez do prefeito Gilberto Kassab alvo do Ministério Público Eleitoral. O promotor Maurício Ribeiro Lopes ingressou, no mês passado, com representação na 1ª Zona Eleitoral pedindo a rejeição das contas de campanha dele e da vice Alda Marco Antonio (PMDB) por entender que o repasse é ilegal.
Segundo o promotor, a Camargo Corrêa integra o Grupo CCR, concessionária responsável por administrar mais de uma dezena de rodovias no País, além de ter contrato com o governo do Estado para operar a Linha 4-Amarela do Metrô.
A Legislação Eleitoral ( Lei 9.504, de 1997) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. “Há um autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito”, escreveu o promotor Ribeiro Lopes
Além da Camargo, outras três empreiteiras - Serveng Civilsan, CR Almeida e OAS -, têm participação societária em concessionárias de serviços públicos e também financiaram a coligação São Paulo no Rumo Certo, que reelegeu Kassab. Ao todo, R$ 9,2 milhões em doações foram questionadas pela promotoria.
Em maio, em resposta ao promotor, o advogado do DEM, Ricardo Penteado, disse que o Tribunal Superior Eleitoral já havia considerado legítimas as doações feitas por sócias de concessionárias à campanha do presidente Lula em 2006.
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