MP vê favorecimento ao maior doador de Kassab. Prefeitura e empreiteira dizem que cumprem a lei

Vitor Sorano e Fabio Leite

Maior doadora do Comitê Municipal do DEM na eleição de 2008 na capital, com R$ 3 milhões, a construtora Camargo Corrêa arrematou, meses antes, dois contratos com a Prefeitura que somam R$ 160,4 milhões - 58,9% são em consórcio com outra empresa que não aparece como doadora, a Planova. Só este ano, a empreiteira já recebeu R$ 30 milhões por serviços prestados às secretarias municipais de Educação e Habitação.

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do portal De Olho Nas Contas, da própria administração municipal (endereço www.prefeitura.sp.gov.br), cujas informações foram atualizadas no dia 15 deste mês.

O DEM foi o principal financiador da campanha do prefeito Gilberto Kassab. Dos R$ 34,4 milhões arrecadados para bancar sua reeleição, R$ 27,9 milhões (81%) saíram do Comitê Único Municipal do partido. Ao todo, a construtora fez R$ 5,8 milhões em doações oficiais em 2008. Ou seja, mais da metade desse total foi para o DEM paulistano, que financiou a reeleição de Kassab na capital.

“Não resta dúvidas de que é muito lucrativo doar para uma campanha. Esse nível de favorecimento e proteção a empresas é apenas mais um ponto de exclamação no fim de um escândalo enorme”, afirma o promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que já pediu a rejeição das contas de campanha à reeleição da coligação de Kassab (leia ao lado).

“Doações transparentes”

A doação eleitoral por parte de empreiteiras que prestam serviços para a administração pública não é vedada pela Lei Eleitoral, destaca o advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo. Apenas concessionárias e permissionárias de serviços públicos - como empresas de ônibus - são proibidas de fazer as contribuições. Tanto o DEM como a Camargo Corrêa ressaltam não haver irregularidades nas doações ou nos contratos firmados. “As doações são absolutamente transparentes”, afirmou o advogado do DEM, Ricardo Penteado.

Contrato na Habitação

Em 28 de fevereiro de 2008, a Camargo Corrêa firmou contrato de R$ 65,7 milhões com a Secretaria Municipal de Habitação. Em 30 de abril, em consórcio com a Planova, fechou o segundo, de R$ 94,6 milhões, com a mesma pasta. A doação de R$ 3 milhões ao DEM paulistano é de 30 de julho, por meio de um cheque.

Neste ano, a Prefeitura já liquidou - reconheceu que o serviço foi feito e enviou para pagamento - R$ 30,2 milhões em nome da Camargo Corrêa. Desses, R$ 26,8 milhões são relativos aos contratos para urbanização de favelas e melhoria de áreas de mananciais, firmados com a Habitação, segundo a pasta. Outros R$ 3,3 milhões são para construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs), segundo a Secretaria de InfraEstrutura Urbana e Obras (Siurb).

Desde 2005, início da gestão José Serra (PSDB)/Kassab, foram R$ 258,5 milhões, segundo o Sistema de Execução Orçamentária (NovoSeo) da Prefeitura.

OUTRO LADO

Prefeitura confirma valores dos contratos com a Camargo Corrêa e diz que, sobre as doações eleitorais, só o advogado do DEM (partido de Kassab) pode dar informações.

Advogado do DEM, Ricardo Penteado diz que doações recebidas são ‘absolutamente transparentes’

Em nota, a Camargo Corrêa diz que doações de campanha são realizadas em ‘absoluta concordância com a legislação eleitoral’ e ‘devidamente registradas no TSE’.

Também afirma que, em todas as esferas de governo, contratos obedecem obrigatoriamente a processos de concorrência pública.