Remanejamentos e falta de fiscalização. A análise feita pelo TCM sobre o desempenho da gestão Kassab (DEM) em 2008 aponta falta de fiscalização adequada da terceirização de serviços feita pela Prefeitura, por meio dos convênios para manutenção de creches e hospitais, por exemplo.

Nas creches, as auditorias realizadas pelo tribunal identificaram deficiência na prestação de contas do dinheiro público recebido e definição precisa do valor por criança atendida. Na saúde, os técnicos do TCM encontraram falta de recursos humanos para fiscalização da gestão terceirizada.

“Tem muita deficiência (na fiscalização) porque não há uma cultura de gestão dos contratos. Isso aparece nas creches, na saúde, na merenda. O problema é sempre o mesmo”, afirmou, em entrevista, o conselheiro relator Mauricio Faria. “O que se exige é uma gestão moderna dos contratos e o emprego de metas e indicadores”, diz.

O voto de Faria também criticou a maneira “permissiva” como o Orçamento municipal é elaborado por Executivo e Legislativo e administrado pelo prefeito. “Merece destaque o grau de permissividade que a Lei Orçamentária confere ao Executivo para promover alterações no Orçamento”, diz o texto do relator. Os remanejamentos são feitos, por exemplo, por decretos do prefeito. Com isso, uma verba prevista para a construção de um corredor de ônibus, por exemplo, pode ir para a manutenção de postos de saúde.