ROBERTO FONSECA

Projeto que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal promete gerar polêmica. Ele faz alteração em lei de 2006 que permite a hospitais construírem além do limite permitido na região em que estão instalados, em troca do pagamento de outorga onerosa à Prefeitura. Mas cada distrito da cidade tem um estoque ilimitado de potencial construtivo que pode ser adquirido.

A mudança em debate exclui do limite ampliações de área de hospitais até a revisão do Plano Diretor, que deve ocorrer este ano. E prevê que, se a revisão elevar o estoque de potencial construtivo em um distrito onde a obra de um hospital tenha excedido o “teto”, a diferença será automaticamente abatida do novo total.

Nabil Bonduki, urbanista e ex-vereador do PT que relatou o Plano Diretor em 2002, criticou. “É como usar cartão de crédito sem saber se haverá dinheiro depois. E se o estoque não for elevado?” Para ele, se há algum caso concreto envolvendo obra de hospital que excedeu o limite, deveria ser feito projeto de lei específico.



CNJ cria comissão para fiscalizar obras suspeitas



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão de obras para fiscalizar construções de edifícios que abrigam fóruns - criminais e civis - e tribunais em todo o País. O grupo vai trabalhar em parceria com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e fazer um raio X de todos os prédios do Judiciário, incluindo análise de contratos sob suspeita.

“O Judiciário tem que adotar modelo padrão, fixar regras de funcionamento para evitar inconvenientes e desvios conhecidos”, declarou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acumula a direção do CNJ. Constantemente surgem denúncias de superfaturamento, licitações dirigidas, desvios e aditamentos ilegais envolvendo os empreendimentos.

A maior parte de casos sob investigação concentra-se no âmbito da Justiça nos Estados. Em algumas capitais, obras forenses estão sob inspeção do Ministério Público por suspeita de sobrepreço e descumprimento de cláusulas contratuais. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo, o orçamento para obras no Poder Judiciário é de R$ 506,2 milhões.

“Há um investimento muito grande em obras não padronizadas”, assinala Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do CNJ e escolhido presidente da comissão de obras. “É preciso evitar gastos desnecessários. O Judiciário pode fazer construções diferentes, mas o padrão a ser observado deve ser único para redução de custos em respeito ao interesse público.”

Para o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, os tribunais têm o dever de prestar contas à sociedade e ao usuário. “A população hoje exige que o Judiciário seja transparente, eficaz, ético, justo e produtivo”, disse.



Hotel de luxo vai abrigar juízes por R$ 670 mil mensais



Símbolo da metrópole que durante três décadas e meia - entre 1970 e 2004 -, abrigou o famoso Hilton Hotel e o glamour das estrelas que lá se hospedaram, a torre de 34 andares da Avenida Ipiranga agora é da Justiça.

Pelos próximos cinco anos, a R$ 670 mil o aluguel mensal, o edifício, revitalizado de alto a baixo, cederá suas instalações a 126 magistrados da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os 400 apartamentos foram adaptados para abrigar os gabinetes.

[NA ÉPOCA]“Era um hotel e a obra de adaptação tornou-se muito complexa, diversas foram as áreas que tiveram que passar por mudanças drásticas”, destaca Alexandre Tadeu Navarro, advogado do grupo que administra o prédio. A[/NA ÉPOCA] reforma estava orçada em R$ 8 milhões, [NA ÉPOCA]mas vai sair por quase R$ 25 milhões.