Fabio Leite

O depósito onde a Pronto Express armazena todo o estoque de medicamentos da rede pública de saúde da capital há quase um ano - no Jaguaré (zona oeste) - não tem licença de funcionamento. A acusação foi feita ontem pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), durante depoimento do vice-presidente da empresa, Luis Eduardo Chamadoiro, à Comissão de Finanças da Câmara Municipal.

Segundo o JT apurou, o processo ainda está na fase de análise do termo de conduta, que precede o pedido de alvará. Responsável pela logística de medicamentos da capital há três anos, a Pronto Express opera no Jaguaré desde junho de 2008. “A empresa já está há quase um ano no local e não tem licença para funcionar. Isso é um absurdo”, disse Amadeu.

Chamadoiro disse que a situação da empresa está “devidamente regularizada” e que enviaria toda documentação à comissão. A Secretaria da Saúde informou que “exigiu e recebeu toda a documentação necessária para viabilizar a prestação de serviços pela contratada”.

“Manobra jurídica”

Vereadores questionaram ainda o porquê do aumento do valor do contrato de R$ 698,7 mil mensais, pagos em 2006, quando a Pronto Express venceu licitação, para os atuais R$ 1,11 milhão. Antes dela o serviço era feito pelos Correios por R$ 283 mil.

Chamadoiro alegou que houve “um equilíbrio econômico-financeiro por conta do aumento de unidades atendidas”. Para Aurélio Miguel (PR), foi uma “manobra jurídica” para permitir aditamento superior aos 25% previstos em lei: “Vou pedir ao TCM (Tribunal de Contas do Município) que analise o processo”.

ENTENDA O CASO

A denúncia contra a Pronto Express veio à tona durante investigação da Câmara que apurava a atuação da máfia dos parasitas na capital, em novembro de 2008

À época, Aurélio Miguel (PR), vice-presidente da subcomissão, chamou atenção ao fato de a empresa, com sede em Salvador, ter pertencido ao grupo do senador ACM Jr., (DEM-BA), filho de ACM, morto em 2007

Foi questionado ainda o fato de a Pronto Express ter operado três meses na cidade sem a licença da Anvisa, o que foi considerado irregular por técnicos do TCM. A empresa e a Prefeitura afirmam que não havia exigência no contrato