A Promotoria de Justiça da capital pediu ontem à Justiça a execução provisória da sentença contra o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), condenado a devolver R$ 32,7 milhões aos cofres públicos. Derrotada em primeira e segunda instâncias, a defesa do vereador conseguiu no ano passado liminar que suspendia os efeitos da decisão até o julgamento do mérito. Neste mês, porém, a 13ª Câmara de Direito Público cassou a liminar e confirmou as condenações. Rodrigues ainda pode recorrer.

O vereador é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contrato firmado em 1992 entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que presidia à época, e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda. O parlamentar e o então diretor administrativo e financeiro do órgão, Márcio Pinto, foram responsabilizados por licitação e cinco aditamentos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça.

A sentença determina perda da função pública do parlamentar, suspensão de direitos políticos por 6 anos, multa e devolução do dinheiro ao tesouro estadual. Para garantir o ressarcimento, o promotor Saad Mazloum requereu as três últimas declarações de Imposto de Renda dos envolvidos. O receio de Mazloum é que Rodrigues transfira seus bens a terceiros, para se livrar de parte do pagamento de R$ 32,7 milhões.

Novo recurso

Guilherme Amorim, advogado de Rodrigues, afirmou que vai tentar anular o acórdão (decisão final) que suspendeu a liminar. “Assim que houver a publicação do acórdão, vou entrar com o embargo para questionar a legitimidade do mérito do julgamento”, afirmou. Amorim diz ainda esperar o resultado dos recursos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). “São dois pontos cruciais que questionamos: houve cerceamento de defesa na primeira instância e o pagamento de multa de mais de R$ 30 milhões é descabido, já que o contrato da EMTU foi cumprido”.

Eleito para seu terceiro mandato em 2008, Rodrigues usou na campanha R$ 317 mil do próprio bolso para se reeleger. A colegas parlamentares, diz ter certeza de que ficará no cargo até 2012, com base em recursos para protelar a execução da sentença.