Promotor vê ilegalidade em doação de R$ 9,2 mi à campanha para reeleição do prefeito, em 2008

Bruno Tavares e Diego Zanchetta

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem com representação na 1ª Zona Eleitoral da Capital, pedindo a rejeição das contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). O promotor Maurício Ribeiro Lopes questiona legalidade de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação “São Paulo no Rumo Certo”. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras - Camargo Corrêa, Serveng Civilian, CR Almeida e OAS -, todas com participação em concessionárias de serviços públicos.

Também foram detectadas contribuições da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), pivô da investigação contra 29 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, e do Banco Itaú, responsável pelo pagamento dos salários dos 180 mil servidores municipais ativos e 35 mil inativos.

“Há autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito”, escreveu o promotor. Se as contas forem rejeitadas pela Justiça, Kassab e Alda podem ser declarados inelegíveis por até 4 anos e terem os mandatos cassados.

Apesar de citar a AIB e o Itaú, a representação mira nas contribuições feitas pelas empreiteiras. A Lei das Eleições (nº 9.504/97) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações a candidatos ou partidos. O assunto é controverso: nenhuma dessas construtoras está registrada na Receita Federal como concessionária, mas elas integram consórcios que controlam essas empresas, como acionistas ou investidoras. “Em derradeira análise”, diz o promotor, “seriam os concessionários diretos dos serviços públicos”.

Embora a última manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, tenha considerado legal doações feitas por empresas com participação em concessionárias, Lopes incluiu na ação outros votos, proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie, em que a prática é repudiada.

Entre as empreiteiras, a maior doadora foi a Camargo Corrêa, que repassou R$ 3 milhões ao Comitê Financeiro Único do Democratas. A construtora integra o Grupo CCR, responsável por administrar rodovias no País, além de ter contrato com o governo do Estado para operar a futura Linha 4-Amarela do Metrô. A Serveng Civilian e a CR Almeida, que repassaram ao partido de Kassab R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente, também integram o Grupo CCR. E a OAS doou R$ 800 mil.

O promotor usou os mesmos argumentos aplicados às doações feitas aos 29 vereadores para questionar valor transferido pela AIB à campanha do prefeito. Para Lopes, a entidade não tem fins lucrativos e, portanto, estaria impedida de contribuir. Para ele, a AIB seria usada como “fachada” do Secovi (sindicato da habitação), uma vez que a legislação veta repasses de sindicatos a candidatos ou partidos. A AIB fez dois depósitos - de R$ 300 mil ao comitê municipal do DEM e R$ 2,3 milhões para o diretório nacional do partido, dinheiro que retornou à campanha de Kassab.

Sobre as doações do Itaú, o MPE anotou: “leva a manifesta imoralidade administrativa receber, nessa condição, doação daquele que tem máximo interesse em permanecer com contrato para movimentar milhares de contas de servidores públicos municipais”.