| |
STF: deputado que 'se lixa' não voltará à relatoria
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse “se lixar” para a opinião pública, fracassou na tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar seu retorno à relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), famoso por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões e processado por usar notas fiscais de suas empresas de segurança para justificar gastos com verba da Câmara.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, mandou arquivar a ação movida por Moraes. Segundo ela, o assunto é interno do Legislativo e o Supremo não deve se intrometer. “Todas as questões suscitadas na petição são imunes ao controle jurisdicional, pela impossibilidade de o Poder Judiciário emitir juízo sobre fatos reservados à competência privativa da Casa Congressual”, disse a ministra.
Na ação, Moraes diz que estava com imagem “arranhada”. Ele era relator do processo contra o ‘deputado do castelo’, que gastou R$ 230,6 mil da verba indenizatória com supostos serviços prestados por suas empresas de segurança.
Neste mês, Moraes afirmou que não via razões para condenar o colega e disse que estava se “lixando para a opinião pública”. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) assumiu a relatoria. Há movimento para que Edmar seja apenas suspenso do mandato.
|