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TCM aponta irregularidade em edital
Roberto Fonseca
Em nota publicada ontem, a Secretaria Municipal de Saúde atribuiu ao Tribunal de Contas do Município a responsabilidade por não ter aberto licitação para locação de veículos - com isso, gastou R$ 44 milhões em dois anos com contratos de emergência.
O TCM informou à coluna que suspendeu o pregão após ter encontrado irregularidades como falta de critério único para julgar propostas e desobediência à lei que prevê participação de micro e pequenas empresas no pregão.
O tribunal alega que, em 6 de março, oficiou a Saúde autorizando continuação da concorrência. E que a pasta recebeu ofício dia 9, mas ainda não republicou edital.
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