Roberto Fonseca

Em meio às denúncias contra o vereador Ushitaro Kamia (DEM), seus colegas de plenário decidiram não votar projeto polêmico, que revê - e em muitos casos “amolece” - o código de ética dos parlamentares, criado em 2003 junto com a corregedoria da Casa.

A proposta exclui item do código que considera “infração ofensiva ao decoro parlamentar” o fato de um vereador “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Hoje, por exemplo, vereador que recebeu doações de empresa do setor imobiliário poderia ser impedido de relatar a revisão do Plano Diretor, que mexe com questões como o adensamento de algumas áreas da capital. O JT já noticiou que integrantes da Comissão de Política Urbana receberam R$ 1,1 mi de firmas do setor em 2008.

A proposta ainda derruba item que considera infração à ética parlamentar o vereador, seu cônjuge ou empresas ligadas a ele contratarem com a administração (exceto em licitação).

O código também prevê atualmente que o vereador deve abster-se de usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros. O projeto retira “terceiros”. Um dos parlamentares alega que a medida é necessária para evitar, por exemplo, que o eleito seja responsabilizado por erros de assessor.

O QUE MUDA

Hoje, é considerada infração ao decoro o vereador relatar projeto que afete interesse de empresa que tenha doado a sua campanha; o projeto derruba esse item.

Na regra atual, vereador, cônjuge ou empresas só podem firmar contrato com a administração em licitação. A restrição também cai