O gasto é para 'dividir' apartamentos funcionais, que devem ser ocupados pelos 513 parlamentares

Denise Madueño

Em meio a anúncios de cortes nos gastos parlamentares, a Mesa da Câmara dos Deputados aprovou ontem aumento de R$ 80 milhões nas despesas, além de recuar na decisão de restringir o uso da verba indenizatória (de R$ 15 mil mensais) e das passagens aéreas.

A Casa vai gastar R$ 80 milhões para reformar parte dos apartamentos funcionais. O objetivo é que os 513 deputados tenham onde morar em Brasília e, no futuro, seja extinto pagamento do auxilio-moradia, de R$ 3 mil por mês.

A proposta de restringir a cota das passagens pagas pela Casa foi abandonada. Após falta de consenso, a regra que permite uso generalizado - para deputados, seus servidores de gabinete e parentes - ficou mantido.“Não há meio termo: ou a Câmara mexe para valer nessa questão ou fica ao arbítrio de cada parlamentar”, afirmou o terceiro secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Comércio de passagens

Prevaleceu a regra de cada deputado dispor de sua cota como achar melhor. Única medida prática foi centralizar a emissão: o parlamentar indicará uma pessoa para tratar de sua cota. Essa fórmula, segundo Cunha, vai evitar comércio de passagens. “Se ele (assessor do deputado) permitir desvio, terá de responder por isso”, disse o petista.

Valor da cota de passagens varia de acordo com distância do Estado de origem. A maior é de R$ 18.737, para deputados de Roraima. A menor é R$ 4.705, para os do Distrito Federal - que moram em Brasília.

Outro passo atrás foi na questão da verba indenizatória. A Casa vai ressarcir despesas dos deputados com alimentação que haviam sido proibido na semana passada. O primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), admitiu pressão dos colegas.

“Houve resistência principalmente sobre gastos no Estado. Quando o deputado viaja para base acaba convidando vereador, prefeito, correligionário para almoço”, justificou o tucano. “As normas da Câmara permitem aos deputados em viagens gastos com hospedagem, então temos que permitir a alimentação.”

Gasto já e economia no futuro

A Câmara só anunciou um ‘futuro corte de despesa’ como resultado do novo gasto de R$ 80 milhões. O quarto secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), tirou da gaveta projeto de 2004 que prevê reforma e ‘divisão’ de apartamentos funcionais. A proposta é acabar com o auxilio-moradia, segundo o petebista: “Com todos os apartamentos ocupados, a Casa economizará R$ 13 milhões por ano”.

A divisão dos apartamentos - para transformar um imóvel de quatro quartos em duas unidades de dois quartos - faz parte de uma terceira etapa das obras, já iniciadas, de reforma dos 18 edifícios funcionais. Toda a reforma é estimada em R$ 155 milhões. A Câmara tem, atualmente, 432 apartamentos localizados em superquadras nobres do Plano Piloto.

MAIS DESPESAS

A Câmara poderá gastar até R$ 155 milhões com a reforma dos apartamentos funcionais

Serão divididos em imóveis menores para ‘dar casa’ aos 513 deputados

432 é o número total de apartamentos da Câmara atualmente

56% dos deputados moram nesses apartamentos

R$ 3 mil mensais é o auxílio para o parlamentar sem imóvel

528 será o total de apartamentos após a reforma

R$ 13 milhões por ano é quanto a Câmara diz que vai economizar com o fim do auxílio-moradia

Câmara vai manter permissão para uso da verba de R$ 15 mil/mês
em gasto com alimentação. Na semana passada, havia vetado

Também houve recuo em relação à contratação de assessoria técnica por meio dessa verba