ARTHUR GUIMARÃES, arthur.guimaraes@grupoestado.com.br

O armazém de carga da TAM atingido pelo Airbus A320 em São Paulo estava irregular no dia da tragédia. Pelo texto de uma portaria do Comando da Aeronáutica publicada terça-feira no Diário Oficial da União, ele tinha 6,83 metros mais do que a altura permitida para a região. Se a orientação oficial fosse seguida à risca, o imóvel deveria ser reformado para perder altura imediatamente.

A norma, apesar de recente – está registrada sob a data de 5 de julho, antes do acidente em Congonhas, no dia 17 – , mostra que as autoridades que controlam o tráfego aéreo se preocupavam com os obstáculos que poderiam atrapalhar pousos e decolagens em uma pista cravada no meio de uma grande metrópole.

O Oscar’s Hotel, empreendimento do empresário da noite Oscar Maroni, dono da casa de entretenimento masculina Bahamas, está listado entre os que deveriam passar por modificações. E, apesar de eixo de uma polêmica envolvendo o governo municipal – que acusa o responsável pelo prédio de ter ludibriado a Aeronáutica para conseguir construir tão perto do aeroporto –, a edificação estaria 2,65 metros acima do limite estabelecido como seguro, menos do que a propriedade da TAM, alheia a qualquer suspeita.

Nos anexos da portaria, também são listadas todas as mais de cem construções – além de antenas e até árvores – que têm altura superior ao chamado gabarito de referência. Mas não apenas em Congonhas. Na Zona Norte, perto do Campo de Marte, e no entorno do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, também há vários imóveis erguidos fora do padrão de segurança.

Assinada pelo major-brigadeiro Ramon Borges Cardoso, a nova regra diz que o desrespeito aos critérios adotados não será aceito, “por se tratar de áreas críticas em termos de segurança das operações, das pessoas e das propriedades”.

Sem ampliação

O texto é claro quando indica que as construções que estejam “violando gabaritos” serão toleradas “até que sejam objeto de reforma na sua estrutura geral, quando o órgão competente deverá impor o rebaixamento exigido”.

O texto sugere que a Aeronáutica entre em contato com a Prefeitura e demais esferas governamentais competentes para pedir as adequações necessárias. Procurados, o Comando da Aeronáutica, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Habitação não se pronunciaram.

A TAM diz que, até hoje, nunca foi notificada, alegando que o prédio tem autorização para ser usado e está com toda a documentação regularizada na Prefeitura. A empresa aérea informou ainda que não ampliou o prédio desde a compra, no fim dos anos 90.