Programa terá fundo para igualar salários de policiais militares e civis no País

O PAC da Segurança já tem nome provisório (Pronasci) e medida inédita definida por ordem do presidente da República : o governo federal vai criar um fundo para igualar os salários dos policiais militares e civis em todo o País. 'O presidente Lula pediu um Fundeb para as polícias', disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, associando a medida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pronasci quer dizer Programa Nacional de Segurança com Cidadania. O governo vai selecionar seis grandes regiões metropolitanas para receber atenção especial do PAC da Segurança. Entre essas regiões, obviamente, estarão as do Rio, São Paulo e Recife. O primeiro elenco de medidas do PAC da Segurança está agendado para ser apresentado ao presidente no dia 31 de maio.

'O programa fala em 'segurança com cidadania' porque, além da participação financeira da União nesse fundo para equalizar os salários dos policiais, o governo federal vai agregar segurança pública aos programas sociais', explicou Tarso.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje 390 mil policiais militares, 116 mil policiais civis, 62 mil bombeiros e um contigente de 12.500 profissionais que formam a chamada polícia técnica. Levantamentos de sindicatos e associações policiais dizem que, entre as PMs, o fosso salarial fica entre o salário inicial mais alto pago no DF, no valor de R$ 2.900, e o mais baixo, que é pago em Alagoas, de apenas R$ 850. A PM de São Paulo paga um soldo inicial de R$ 1.240.

Na educação, o Fundeb paga, ao ano, com dinheiro rateado entre a União, os estados e os municípios, R$ 946,29 por aluno do ensino fundamental urbano. Hoje, 60% desse valor deve ser investido no salário dos professores - fórmula criada para elevar a renda dos professores.

No Plano Nacional de Educação (PDE), lançado terça-feira, foi acrescida uma meta para reforçar gradualmente os salários dos professores: atingir, até 2010, um piso salarial nacional no valor de R$ 850 por jornada de 40 horas semanais.

Esse mecanismo usado na educação vai ser reproduzido no 'Fundeb policial'. Ponto-chave do Pronasci é um programa de habitação voltado para a polícia. O governo não quer criar condomínios de policiais. 'Queremos retirá-los de áreas de risco, integrá-los em comunidades seguras e dar-lhes auto-estima para desempenhar a função de dar segurança à população', disse o ministro.