Deputados foram ao Supremo contra reajuste de 91% nos vencimentos; presidentes da Câmara e Senado 'racham' sobre levar questão a voto no plenário

Quatro deputados federais independentes e a direção do PPS entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando reajuste de 91% no salário dos deputados. Eles querem que o tribunal suspenda o aumento.

A ofensiva dos parlamentares deve ganhar reforço importante: o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, confirmou que estuda questionar o ato por considerá-lo inconstitucional.

Na ação, os congressistas sustentam que a decisão das mesas diretoras da Câmara e do Senado de aumentar os salários dos deputados e senadores fere dispositivo da Constituição Federal que prevê competência exclusiva do Congresso para fixar remuneração dos integrantes do Poder Legislativo.

A norma - contestada pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Roberto Freire (PPS-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) - prevê que o aumento comece a vigorar na próxima legislatura, dia 1º de fevereiro.

A remuneração dos parlamentares passará de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil, que é o salário dos juízes do STF. Para Jungmann, o reajuste deveria ser de 28%, que foi a inflação acumulada desde 2002. Se essa sugestão de Jungmann fosse aceita, os salários iriam a R$ 16,5 mil.

Em eventual ação a ser protocolada no STF, o procurador-geral da República deve argumentar que o aumento é inconstitucional. Souza deve alegar que reajuste para deputados e senadores tem de estar previstos em lei. Se o procurador de fato protocolar a ação, as chances de o aumento ser derrubado no Supremo são grandes. Há entendimento no STF de que aumentos desse tipo só podem ser dados por meio de lei aprovada pelo Congresso.

A repercussão negativa do reajuste de 90,7% no salário dos parlamentares abriu divisão no comando do Congresso. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), insistiu ontem na decisão de aumentar os salários dos parlamentares para R$ 24.500. E apresentou um programa de cortes de despesas para compensar o reajuste.

O Senado, porém, ensaiou recuo. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu, em conversas reservadas com parlamentares, transferir a decisão do valor do reajuste para votação em plenário.

'Estou aplicando e defendendo a posição das Mesas Diretoras e dos líderes', afirmou Aldo, ao informar que não tem intenção de recuar do reajuste. A posição de Renan é 'lavar as mãos' e deixar o ônus político para a Câmara. 'Como presidente do Senado entendo que o meu papel é exprimir a vontade das duas Casas', argumentou Renan.

Aldo propôs cortar R$ 157 milhões nos gastos da Câmara. Renan não se preocupou em fazer contenção de despesas no Senado.