MARIA REHDER, maria.rehder@grupoestado.com.br

A proposta da emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada na última quarta-feira, 1 ano e 6 meses após ter sido encaminhada pelo governo federal. Especialistas ouvidos pelo JT ontem no XXI Congresso do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp) ressaltam que, agora, após a aprovação do fundo, cabe aos membros das comunidades escolares se unirem para promover o debate sobre o piso salarial nacional para o profissional de educação e sobre os diferentes custos por aluno da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos. Hoje, o valor repassado aos Estados e municípios está em torno de R$ 430 milhões. Com o Fundeb, a União começará com R$ 1,3 bilhão e deve chegar a R$ 4,5 bilhões em três anos (2009), se a Câmara aprovar a emenda em segunda votação até o fim deste ano. Por meio dos recursos arrecadados pelos municípios e Estados, o novo fundo visa redistribuir a verba destinada à educação de acordo com o número de alunos matriculados em cada cidade.

No entanto, apenas na sua regulamentação é que será definido o valor mínimo a ser aplicado por aluno em cada etapa de ensino (infantil, fundamental e médio). 'Assim como o Fundef - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que se encerra este ano e será substituído pelo Fundeb - fez com que as prefeituras assumissem a responsabilidade pelo ensino fundamental, o Fundeb vai estimular que essa responsabilidade seja estendida à educação infantil', analisa Nicholas Davies, especialista em financiamento da educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Para Wagner Alves da Silva, professor de geografia da Escola Estadual Padre Antonio Velasco Aragon, de Guarulhos, a promulgação do Fundeb pode gerar uma disputa entre prefeituras e Estados para assumirem turmas que antes não recebiam recursos pelo Fundef. 'Nós lutamos para abrir as turmas de ensino de jovens e adultos (EJA) em nossa escola. Agora temos medo de que, por causa dos recursos do Fundeb, a prefeitura venha querer assumir essas turmas de ensino fundamental e EJA que foram mantidas pelo Estado', explica.

Já Juçara Dutra, presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), acredita que o Fundeb terá efeito contrário ao afirmado por Silva. 'Todas as etapas de ensino serão contempladas com os recursos do Fundeb, o que evitará tal disputa.'

O presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, destaca que é neste contexto que a sociedade tem de participar da luta por uma educação de qualidade. 'Os recursos do Fundeb representam um avanço, mas ainda não são suficientes para o financiamento de um ensino público de qualidade. Será preciso que aconteça um controle social da aplicação destes recursos para que possamos ter resultados na prática.'