Por erro de sistema, o Fisco avisou que pagaria as restituições, mas não fez depósito em conta

CHARLISE MORAIS E RODRIGO GALLO

Um problema no sistema de dados da Receita Federal frustrou a expectativa de muitos contribuintes de engordarem o orçamento de outubro. De acordo com o próprio Fisco, 105 mil pessoas que tiveram os nomes divulgados no quinto lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), pago neste mês, só receberão o dinheiro em novembro, pois elas foram excluídas da relação.

O problema foi causado por uma falha operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal responsável pela liberação das declarações. O erro, de acordo com a Receita, já foi corrigido e essas 105 mil declarações já estão processadas. Segundo a Receita, os contribuintes receberão o dinheiro da restituição no próximo lote, que será pago no dia 16 de novembro.

'O que houve foi um transtorno. O contribuinte teve seu nome anunciado e quando foi sacar o dinheiro no banco não havia nada', explicou o auditor da Receita , Luiz Monteiro. 'Os valores serão corrigidos até a data do pagamento para que as pessoas não sejam ainda mais prejudicadas', completou.

A lista incorreta foi divulgada no site da Receita entre os dias 6 e 10 deste mês. O Fisco só percebeu o erro anteontem, quando os recursos para o pagamentos deste lote de restituições do IRPF ficaram disponíveis nos bancos. Desse modo, dos 1.435.311 pagamentos previstos nesta etapa, 7,31% deles, ou seja,105 mil, tiveram de ser adiados por conta do equívoco.

A Receita não informou o valor total de restituições que deixarão de ser pagas neste mês. Inicialmente, estava programada a devolução de R$ 1,209 bilhão aos contribuintes.

As restituições excluídas desta rodada serão corrigidas pela taxa básica de juros da economia, a Selic, acumulada entre maio e outubro deste ano, mais 1% correspondente a novembro.

A orientação da Receita é para que as pessoas consultem a nova lista do IRPF referente ao sexto lote, para certificar-se do recebimento do dinheiro. A consulta será liberada entre os dias 8 e 9 de novembro, no site www.receita.fazenda.gov.br. Em 15 de dezembro, sai o sétimo e último lote regular deste ano.

Ações na Justiça

Para o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte (INDC), Joel Gomes Moreira Filho, o grande problema causado pela falha do Serpro é a quebra de expectativa criada pelas pessoas. O motivo é que muitos contribuintes comprometeram o dinheiro da restituição após terem visto o nome do lote de restituições do IRPF.

Segundo Moreira Filho, além do prejuízo causado pelo não-pagamento há ainda o constrangimento. 'Quem foi lesado pela Receita pode procurar a Justiça Federal para exigir uma indenização por danos morais', disse. Para isso, é recomendável reunir provas das perdas financeiras, como a fatura do cartão de crédito, a cópia de um contrato ou mesmo uma testemunha.

De acordo com o advogado tributarista Fernando Albino, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), a melhor opção para resgatar o dinheiro é abrir uma reclamação administrativa na própria Receita. 'Os processos abertos na Justiça Federal levam muito tempo para serem resolvidos.'