Estado cobra IPVA atrasado dos anos de 2001 a 2005

A Secretaria Estadual da Fazenda vai divulgar no sábado mais um lote com a relação de contribuintes que possuem dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre os anos de 2001 e 2005. A princípio, o Estado deve notificar cerca de 430 mil pessoas. Contudo, o número exato de inadimplentes ainda está sendo processado pela secretaria.

Todas as cobranças deste lote referem-se a veículos com placas final 9 e 0. Essas pessoas terão 30 dias, contados a partir da publicação da lista no Diário Oficial, para quitar o débito ou contestar a cobrança.

O governo também vai enviar a cobrança para a casa desses contribuintes, pelos Correios, para reforçar o aviso sobre a pendência. As correspondências serão despachadas para o endereço cadastrado no Departamento Nacional de Trânsito. Além disso, os motoristas podem acessar a lista, a partir de hoje, no site do Diário Oficial (www.imprensaoficial.com.br).

A convocação dos devedores faz parte de uma iniciativa do governo para apertar a cobrança sobre os inadimplentes e, com isso, aumentar a arrecadação do Estado.

Os motoristas convocados terão um prazo de 30 dias para pagar as dívidas ou, dependendo do caso, contestar a cobrança se perceber algum erro. Para isso, contudo, é necessário apresentar provas de que a pendência já foi paga, como um comprovante ou recibo, por exemplo.

Após o vencimento do prazo, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado, que poderá protestar o título ou mesmo ajuizar uma ação de cobrança. Os motoristas que não pagam em dia o IPVA são impedidos de licenciar o veículo.