A partir do dia 20, produto deixa de ser vendido por unidade, por determinação do Inmetro

O ato de pedir um número certo de pãezinhos, seja na padaria ou em supermercados, está com os dias contados. Isso porque, a partir de 20 de outubro, os estabelecimentos não poderão mais vender o pão francês por unidade. A Portaria Inmetro 146/2006, publicada em 22 de junho no Diário Oficial da União, determina que a venda passe a ser feita pelo peso do produto após medição.

'Essa medida é de extrema importância para os consumidores porque, independentemente da quantidade de pães recebida, a pessoa levará o que pediu em gramas, ou seja, se o peso dos pães variar de um estabelecimento para outro, o cliente não será prejudicado', explica Antonio Pancieri, ouvidor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).

As regras da portaria estabelecem que as padarias e mercados mantenham a balança em local visível para o consumidor. O equipamento deve ter, no mínimo, divisão igual ou menor que cinco gramas, indicação do peso e do preço a pagar. No caso do pão embalado, é preciso ficar atento se o peso da embalagem está sendo descontado no final. 'Com o tempo, a compra por peso passará a ser um hábito de todos os paulistas como já é em outros Estados', acredita o ouvidor.

Pancieri, no entanto, ressalta que, para a prática se consolidar, as pessoas precisam exigir o cumprimento das regras logo no início do processo. 'É preciso que a pesagem do produto sempre seja feita na frente do consumidor'.

A averiguação sobre a venda de pães pelo peso será mais um item incluído na fiscalização sistemática realizada pelo instituto durante todo o ano. Quando o estabelecimento está em desacordo com o determinado pelas normas, ele é autuado e tem 15 dias para apresentar a defesa por escrito ao Ipem. Depois desse prazo, ele é comunicado da decisão do instituto, que pode ir de uma advertência até aplicação de multa.

Consulta pública

O texto da portaria que modifica a regra foi definido após consulta pública realizada entre março e maio deste ano no site do Inmetro. A maioria dos participantes (70,34%) decidiu que a melhor forma de venda para o pão é por peso.

O consumidor que encontrar irregularidades deve procurar a Ouvidoria do Ipem-SP nos telefones 0800-0130-522 e (11) 5085-2622. O contato também pode ser pelo e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. Mais informações no www.ipem.sp.gov.br.