Caixa paga mais uma rodada de correções dos planos econômicos Verão e Collor 1

A Caixa Econômica Federal inicia hoje mais uma rodada de pagamentos das correções do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão creditados, segundo o banco, R$ 900 milhões em cerca de 647 mil contas do FGTS, que sofreram perdas na épocas dos planos econômicos Collor 1 e Verão. Desta vez serão depositadas a sétima e última parcela de quem tinha entre R$ 5 mil e R$ 8 mil a receber. Para as pessoas que têm direito a mais de R$ 8 mil, este pagamento é referente à sexta parcela.

Somente tem direito a essas correções quem assinou o Termo de Adesão em 2001. Firmado entre o governo e as centrais sindicais, o acordo prevê a revisão dos valores depositados nas contas do FGTS em janeiro de 1989 (plano Verão), em 16,4%, e em abril de 1990 (plano Collor 1), em 44,80%. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que nestes períodos o saldo das contas do Fundo não haviam sido reajustados pelo índice correto.

Para retirar o dinheiro, os trabalhadores devem ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento de identidade (como R.G. ou carteira de habilitação) e o cartão do Programa de Integração Social (PIS). Os saques também podem ser feitos em outros bancos, mas desde que a pessoa tenha indicado uma conta corrente no Termo de Adesão. Entretanto, as demais instituições financeiras têm um prazo de até três dias úteis para repassar os valores aos beneficiários.

Além de apresentar documentação pedida, o trabalhador precisa se enquadrar em uma das condições estabelecidas pelo governo para sacar o FGTS. Algumas delas são ter sido demitido sem justa causa, ter se aposentado ou ser portador de câncer ou do vírus HIV. Outra possibilidade de saque, estipulada pela Caixa, é para o caso das pessoas que precisam do dinheiro do Fundo de Garantia para amortizar ou quitar o saldo devedor de algum financiamento habitacional.

Última parcela será em janeiro

Para os trabalhadores que têm valores acima de R$ 8 mil para receber, o pagamento da última parcela do acordo está previsto para janeiro de 2006. As pessoas que não assinaram o termo até dezembro de 2003 perderam o direito aos créditos complementares do FGTS. Nesse caso, a única forma de receber o dinheiro é entrar na Justiça e conseguir o ganho da causa.

Os pagamentos para quem tinha até R$ 5 mil para sacar terminaram em janeiro passado. Segundo o acordo assinado entre o governo e as centrais sindicais, as diferenças do Fundo seriam pagas com base no valor a ser recebido pelo trabalhador. Também foi determinado que os recursos seriam depositados em até sete parcelas, pagas de acordo com uma tabela criada pelo governo federal.