A aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) da emissão de licença prévia para a construção do Trecho Sul do Rodoanel - 57 quilômetros, ligando o Trecho Oeste a Mauá - abre a possibilidade de encerrar um conturbado processo que já dura 5 anos - ao longo do qual foram realizadas 13 audiências públicas e inúmeros obstáculos tiveram de ser superados - e finalmente concluir a licitação da obra.
Infelizmente, trata-se só de uma possibilidade. A promotora do Meio Ambiente Cláudia Fedele anunciou que entrará com ação na Justiça pedindo a anulação da licença, deixando clara sua intenção de tentar impedir o início da obra nos termos atuais, apesar de eles terem sido julgados aceitáveis pelo Consema. A seu ver, "os estudos são insuficientes. Precisam ser complementados, em especial no que diz respeito ao incentivo à ocupação".
Além disso, será necessário derrubar 8 liminares obtidas por empresas contra a pré-qualificação que definiu os consórcios capacitados a participar da licitação. Ou seja, a novela pode recomeçar.
Os cuidados tomados para garantir o início da obra tornam difícil entender a resistência que ela ainda enfrenta. "Foram apresentados todos os elementos para o conselho avaliar a obra adequadamente", afirma o presidente do Consema e secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, que é também, diga-se de passagem, um dos mais respeitados especialistas em proteção ambiental.
Ele lembra que um parecer do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão de sua secretaria, determinou o cumprimento de 116 exigências, entre as quais o reassentamento de população, questões relativas a aldeias indígenas, a criação de parques e cuidados com drenagem. "Tomarei providências imediatas para ativar a fiscalização da ocupação irregular na área do Trecho Sul. Vamos fazer o monitoramento por satélite, com fotos a cada 6 meses", assegura Goldemberg. E o Consema acompanhará o trabalho.
Mas nem isso nem muitas outras exigências já satisfeitas ao longo desse processo parecem satisfazer os que sempre vêem uma ou outra falha no projeto. Nunca os órgãos federais de defesa do meio ambiente tiveram tantos cuidados com as matas e os índios como nessa obra, embora ela se localize na mais desenvolvida e densamente povoada região do País. A tal ponto que essa atitude levantou a suspeita de que tinha motivações políticas.
Depois de 5 anos de exaustivos debates, todos os cuidados ambientais que essa obra exige já foram tomados. Dificultar mesmo assim a sua concretização, por excesso de zelo ou outras razões, significa ir contra os interesses de milhões de habitantes da Região Metropolitana, que sofrem diariamente com os transtornos causados por milhares de caminhões de carga que serão desviados pelo Rodoanel. Algo inaceitável.